O Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (CONCESE) apresentou contribuições à Consulta Pública nº 009/2026 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que busca aprimorar as regras e procedimentos relacionados ao tratamento de excedentes de energia e à flexibilidade operativa das redes de distribuição. As manifestações da entidade foram encaminhadas com foco nos impactos da micro e minigeração distribuída (MMGD) sobre o sistema elétrico e sobre os consumidores atendidos pelas distribuidoras.

Entre os principais pontos defendidos pelo CONCESE está a necessidade de que novas conexões de MMGD sejam condicionadas à efetiva necessidade de energia no sistema de distribuição. A entidade argumenta que a expansão da geração distribuída deve observar a capacidade de absorção do mercado e destaca dados apresentados para a área de concessão da Energisa Sergipe, onde o indicador GD/EV alcança 16,6%, conforme informações constantes na contribuição encaminhada à ANEEL.

O conselho também manifestou concordância com dispositivos da proposta regulatória que reforçam a observância das avaliações técnicas realizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pelas distribuidoras. Segundo o documento, situações de inviabilidade técnica, restrições sistêmicas e alterações realizadas sem autorização devem ser tratadas com rigor para preservar o adequado funcionamento do sistema elétrico e garantir maior segurança operacional.

Nas considerações finais, o CONCESE defende que as alterações regulatórias sejam mais efetivas e que futuras conexões de MMGD estejam sujeitas a critérios mais rígidos. A entidade sustenta que medidas dessa natureza podem contribuir para reduzir situações de sobrecontratação e aperfeiçoar o equilíbrio entre geração, distribuição e consumo de energia, temas que estão no centro do debate promovido pela Consulta Pública nº 009/2026 da ANEEL.