O Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (CONCESE) encaminhou contribuições à Consulta Pública MME nº 220/2026, promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que propõe o aprimoramento das diretrizes para exportação de energia elétrica interruptível destinada à Argentina e ao Uruguai. A proposta trata do aproveitamento de excedentes de geração de usinas hidrelétricas despachadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e que não podem ser absorvidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN).

Entre as contribuições apresentadas, o CONCESE manifestou apoio à exportação da energia que efetivamente seria desperdiçada por vertimento dos reservatórios, modalidade denominada EVT-O. Para a entidade, o aproveitamento comercial dessa energia representa uma alternativa mais adequada do que sua perda, desde que sejam preservadas as condições de segurança e equilíbrio do sistema elétrico.

Por outro lado, o Conselho manifestou discordância em relação à modalidade EVT-A, baseada em previsões futuras de vertimento. Segundo o CONCESE, esse mecanismo pode envolver riscos operacionais e econômicos que precisam ser avaliados com cautela, especialmente diante da possibilidade de impactos sobre os custos do setor elétrico e, consequentemente, sobre os consumidores atendidos pelas distribuidoras.

O documento também destaca que os consumidores cativos não devem assumir custos decorrentes das operações de exportação de energia. Além disso, a entidade defende que os ganhos financeiros obtidos com essas exportações sejam compartilhados de forma mais significativa com os consumidores, contribuindo para a modicidade tarifária. Entre as sugestões apresentadas estão ainda a adoção de garantias financeiras mais robustas para os agentes participantes e a avaliação dos impactos de medidas setoriais que possam influenciar os custos futuros da energia elétrica.