A ANEEL realizou a Consulta Pública nº 223 com o objetivo de discutir diretrizes regulatórias para a inserção de usinas eólicas offshore no Brasil, um segmento ainda em desenvolvimento no país, mas considerado estratégico para a transição energética. O debate envolve temas como acesso à rede de transmissão, responsabilidades pelos custos de conexão, critérios para outorga e os impactos econômicos dessa nova fonte de geração no setor elétrico.
Nesse contexto, o Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (Concese) apresentou contribuições destacando a necessidade de que a expansão das eólicas offshore ocorra de forma equilibrada, sem comprometer o bolso do consumidor. O Conselho enfatizou que, embora a diversificação da matriz energética seja importante, é fundamental garantir que os custos associados a essa tecnologia não sejam repassados de maneira desproporcional às tarifas de energia elétrica.
Entre os principais pontos defendidos pelo CONCESE está a preocupação com os custos sistêmicos do modelo offshore. O Conselho alertou que a implantação dessas usinas exige investimentos elevados em infraestrutura, especialmente em linhas de transmissão e sistemas de conexão, o que pode gerar encargos adicionais. Por isso, defendeu maior clareza sobre quem deve arcar com esses custos, evitando que recaíam diretamente sobre os consumidores finais.
Outro aspecto relevante das contribuições foi a defesa de maior transparência e planejamento por parte da ANEEL. O CONCESE sugeriu que sejam estabelecidos critérios mais objetivos e regras bem definidas para a inserção das eólicas offshore no sistema elétrico, além da realização de estudos aprofundados sobre viabilidade econômica e impactos tarifários. A entidade também destacou a importância de alinhar esses projetos ao planejamento energético nacional, evitando decisões precipitadas.
Por fim, o Conselho reforçou que a transição energética deve caminhar junto com o princípio da modicidade tarifária, ou seja, a garantia de energia a preços justos para a população. Assim, o CONCESE se posiciona favorável ao avanço das energias renováveis, mas defende que esse processo seja conduzido com responsabilidade, transparência e foco na proteção dos consumidores de energia elétrica.