Segundo Associações do setor elétrico e especialistas, uma medida provisória (MP) que traz mudanças nas regras do setor elétrico e foi aprovada na Câmara no dia 31/08, vai encarecer as contas pagas pelos consumidores.
De acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o impacto anual da MP pode chegar a R$ 8 bilhões – considerando os impostos, a cifra sobe para R$ 10 bilhões. O valor é referente à extensão de dois anos no prazo para que usinas de fontes incentivadas (como solar e eólica) que ainda terão direito a receber subsídios fiquem prontas e comecem a funcionar. Até então, esses empreendimentos deveriam operar em até 48 meses, mas o texto aprovado pelos deputados estende esse prazo até 72 meses.
Essa e outras medidas foram inseridas em uma MP que, inicialmente, tratava do uso de créditos tributários no setor de combustíveis. De última hora, o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu dispositivos que afetam o setor de energia e as tarifas. A matéria segue agora para análise do Senado. O setor deve se mobilizar para que os trechos sejam retirados e discutidos por meio de outro projeto que trata da modernização do setor, que tramita na Câmara.
Entidades reclamam que as propostas foram aprovadas sem qualquer tipo de discussão com o setor ou com a sociedade. O texto também prevê novas regras para estabelecimento das tarifas pelo uso do sistema de transmissão de energia.
Fonte: O Estado de S. Paulo
