Conselho apresenta contribuições à ANEEL e apoia a modernização dos procedimentos, com maior controle das operações e proteção dos consumidores.

O Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (CONCESE) apresentou contribuições à Tomada de Subsídios nº 22/2026 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que discute a modernização dos procedimentos de cobrança e pagamento dos encargos de transmissão de energia elétrica. A iniciativa envolve a adequação das regras do Submódulo 8.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) a uma plataforma única, destinada a organizar e tornar mais eficientes essas operações.

O CONCESE apoia a modernização e destaca que a unificação dos procedimentos pode reduzir a burocracia, simplificar rotinas administrativas e diminuir despesas operacionais. Para o Conselho, a eficiência desses processos também interessa aos consumidores, uma vez que custos desnecessários na estrutura do setor elétrico podem produzir reflexos nas tarifas. A proposta, entretanto, não representa garantia de redução imediata na conta de energia.

Entre as contribuições apresentadas, o CONCESE defende maior transparência e rastreabilidade das informações, permitindo acompanhar as cobranças, identificar inconsistências e verificar os pagamentos realizados. O Conselho também ressalta a importância de definir claramente as responsabilidades dos agentes envolvidos, inclusive na gestão de cobranças e situações de inadimplência, de modo a fortalecer a segurança dos procedimentos e prevenir cobranças indevidas.

O CONCESE considera que a modernização deve ser acompanhada de mecanismos eficazes de fiscalização e controle. Para o Conselho, a adoção de uma plataforma única representa uma oportunidade de aperfeiçoar a gestão dos encargos de transmissão, desde que preserve a confiabilidade das informações, a segurança regulatória e a proteção dos consumidores. A eficiência administrativa, nesse contexto, deve contribuir para um setor elétrico mais transparente e economicamente equilibrado.