Conselho apresenta contribuições à ANEEL e destaca a necessidade de atualizar procedimentos, eliminar exigências obsoletas e evitar custos desnecessários aos consumidores.

O Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (CONCESE) apresentou contribuições à Tomada de Subsídios nº 23/2026 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que discute a revisão dos requisitos de supervisão e controle do sistema elétrico brasileiro. A iniciativa envolve a atualização do Submódulo 2.12 dos Procedimentos de Rede e ajustes relacionados ao Submódulo 4.6, que trata de informações hidroenergéticas e de previsões utilizadas na operação do sistema.

O CONCESE defende a modernização das regras para acompanhar as transformações tecnológicas e operacionais do setor, especialmente a expansão das fontes renováveis e dos empreendimentos híbridos de geração. Para o Conselho, a evolução da matriz elétrica exige procedimentos de monitoramento compatíveis com as novas características das instalações, preservando a confiabilidade das informações e a segurança da operação.

Entre os pontos destacados, o CONCESE ressalta a importância de eliminar exigências obsoletas e evitar despesas operacionais desnecessárias. O Conselho considera que a revisão regulatória deve conciliar eficiência administrativa e segurança técnica, sem criar obrigações que representem custos injustificados e possam produzir reflexos nas tarifas pagas pelos consumidores.

O CONCESE também defende transparência, fiscalização adequada e informações confiáveis para fortalecer a supervisão do sistema elétrico. Para o Conselho, a atualização dos procedimentos deve contribuir para uma operação mais segura, eficiente e preparada para as transformações do setor, mantendo a proteção dos consumidores como princípio fundamental.