Conselho apresenta contribuições à Consulta Pública nº 236/2026 do MME e cobra aprimoramento dos modelos de planejamento, transparência nos cálculos e prevenção de custos excessivos nas tarifas.
O Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (CONCESE) apresentou contribuições à Consulta Pública nº 236/2026 do Ministério de Minas e Energia (MME), voltada à discussão dos critérios de garantia física da geração e ao aprimoramento dos modelos computacionais utilizados no planejamento do setor elétrico. O CONCESE defende que as metodologias adotadas considerem as condições efetivas de disponibilidade de energia, assegurando maior confiabilidade ao sistema e proteção dos consumidores contra custos desnecessários.
Entre as questões destacadas, o CONCESE chama a atenção para a diferença entre a quantidade de energia produzida e a capacidade efetiva de atendimento nos momentos de maior demanda. O Conselho considera necessário aperfeiçoar os critérios de avaliação da geração, especialmente diante da crescente participação de fontes intermitentes, como a solar e a eólica. Para o CONCESE, os modelos devem representar adequadamente as variações de produção e as necessidades de potência do sistema elétrico.
O CONCESE também defende que o planejamento considere os riscos associados à disponibilidade da geração e os custos decorrentes do acionamento de usinas termelétricas. O Conselho alerta que avaliações inadequadas podem resultar em decisões de investimento e operação que elevem os custos do fornecimento. Por isso, propõe análises capazes de relacionar segurança energética, eficiência econômica e impactos sobre as tarifas pagas pelos consumidores.
Outro ponto apresentado pelo CONCESE envolve a transparência dos modelos computacionais e dos critérios utilizados nas decisões do setor. O Conselho defende maior acesso às informações, possibilidade de acompanhamento dos cálculos e participação social nos processos de aprimoramento das metodologias. A fiscalização e a avaliação pública dos resultados são instrumentos importantes para assegurar que as decisões regulatórias e de planejamento atendam ao interesse coletivo.
Ao participar da Consulta Pública nº 236/2026, o CONCESE reafirma seu compromisso com a defesa dos consumidores e com o acompanhamento das políticas que influenciam a segurança e os custos da energia elétrica. Para o Conselho, o aperfeiçoamento dos modelos de planejamento deve contribuir para um sistema confiável, economicamente eficiente e capaz de atender às necessidades da população sem impor despesas injustificadas às tarifas.