O Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (CONCESE) apresentou contribuição à Consulta Pública nº 020/2026 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que discute a metodologia utilizada para calcular os ganhos de produtividade das distribuidoras de energia elétrica. A discussão envolve o chamado Fator X, mecanismo que considera ganhos de eficiência das empresas na definição das tarifas. Para o CONCESE, a forma como essa produtividade é calculada tem impacto direto na capacidade de esses ganhos serem revertidos em benefício dos consumidores.

Na avaliação apresentada pelo Conselho, a Alternativa 0, que prevê a manutenção da metodologia atualmente utilizada, é a opção mais favorável aos consumidores entre as alternativas analisadas pela ANEEL. O CONCESE recomenda, portanto, que a regra vigente seja preservada, evitando mudanças que, segundo a contribuição, possam reduzir a captura dos ganhos de produtividade em favor dos usuários do serviço de energia elétrica.

Um dos principais argumentos apresentados pelo CONCESE é o impacto econômico da escolha da metodologia. De acordo com a contribuição, a manutenção da regra atual representa uma redução tarifária anual estimada em R$ 638,76 milhões para os consumidores. O Conselho destaca que os ganhos decorrentes de maior eficiência e produtividade das distribuidoras devem ser considerados na definição das tarifas, de modo que os benefícios resultantes também alcancem quem paga pela energia.

Ao participar da Consulta Pública, o CONCESE reforça seu papel de representação dos consumidores no processo regulatório e defende que decisões sobre a metodologia tarifária sejam avaliadas também sob a perspectiva de seus efeitos para a sociedade. Para o Conselho, eficiência não deve representar apenas ganhos para as distribuidoras: deve também chegar à tarifa e beneficiar o consumidor.