A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 019/2026 para receber contribuições ao aprimoramento dos editais e anexos dos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, destinados à contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração já existentes. A consulta, fundamentada na Nota Técnica Conjunta nº 9/2026-SEL-SGM/ANEEL, busca aperfeiçoar as regras dos certames e ampliar a participação dos agentes do setor e da sociedade.

Nesse processo, o Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (CONCESE) apresentou contribuições voltadas ao fortalecimento da segurança das contratações e à proteção dos consumidores. Entre as propostas, o Conselho defende que a garantia financeira exigida dos vendedores corresponda a um ano da receita de venda, como forma de reduzir a exposição das distribuidoras em situações de inadimplência ou eventual resolução contratual. A medida considera o cenário de dificuldades enfrentado por algumas empresas do setor e busca assegurar maior proteção às concessionárias e, consequentemente, aos consumidores.

O CONCESE também propôs que, nos Leilões A-2 e A-3, essa garantia financeira seja aportada com antecedência mínima de seis meses antes do início do suprimento. A intenção é permitir que a distribuidora tenha tempo para participar de outro leilão de energia existente caso o vendedor enfrente dificuldades para constituir a garantia e o contrato precise ser resolvido. O Conselho ainda sugeriu a possibilidade de vinculação de empreendimentos de geração próprios ao contrato como alternativa à garantia financeira, desde que atendidos requisitos específicos de titularidade, operação, localização, outorga e disponibilidade de garantia física.

Para o CONCESE, participar de consultas públicas como essa é uma forma de contribuir para o aperfeiçoamento da regulação e para que as decisões do setor elétrico considerem também os interesses dos consumidores. As propostas apresentadas buscam ampliar a segurança das contratações, reduzir riscos e fortalecer mecanismos de proteção, em um processo que envolve diretamente a estrutura de compra de energia pelas distribuidoras. A Consulta Pública nº 019/2026 foi prevista pela ANEEL para receber contribuições de agentes do setor e da sociedade.