O Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (CONCESE) apresentou contribuições à Consulta Pública nº 015/2026 da ANEEL, que propõe alterações nos critérios de gestão econômico-financeira das distribuidoras de energia previstos na Resolução Normativa nº 948/2021. A discussão envolve a metodologia utilizada pela agência para avaliar a eficiência e a sustentabilidade financeira das concessionárias.

Entre os pontos analisados pelo CONCESE está a proposta de adoção do LAJIDA Ajustado e de novas regras para situações de caixa líquido positivo, medidas que buscam simplificar e dar maior previsibilidade aos cálculos regulatórios. O conselho reconhece a importância do aprimoramento metodológico, mas questiona possíveis efeitos de flexibilização que possam reduzir a capacidade de acompanhamento da real situação econômico-financeira das distribuidoras.

A entidade também chama atenção para a Quota de Reintegração Regulatória (QRR), recurso destinado à reposição e renovação dos equipamentos e instalações da concessão. O CONCESE defende que esses valores sejam efetivamente reinvestidos na própria rede de distribuição, garantindo que retornem em melhorias do fornecimento e em benefícios aos consumidores.

Outro ponto apresentado nas contribuições é que a taxa SELIC seja utilizada exclusivamente para os fins fiscalizatórios previstos na norma. Para o CONCESE, a revisão regulatória deve fortalecer a transparência, preservar mecanismos adequados de fiscalização e assegurar que os recursos regulatórios sejam aplicados de forma prudente, contribuindo para a qualidade do serviço e para a proteção dos consumidores de energia elétrica.