O Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (CONCESE) apresentou contribuições à segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), defendendo que a expansão da medição inteligente no Brasil esteja condicionada a estudos consistentes de custo-benefício e à comprovação de vantagens para os consumidores. A proposta em debate estabelece requisitos mínimos para os sistemas de medição inteligente utilizados no faturamento de unidades consumidoras do grupo B, atendidas em baixa tensão.
A Aneel propõe que esses sistemas sejam capazes de registrar dados de consumo, injeção de energia, potência, tensão e qualidade do fornecimento, além de manter memória de massa e histórico de interrupções. O texto também prevê comunicação remota, atualização de firmware, mecanismos de combate a perdas não técnicas, possibilidade de corte e religamento remotos e formas de acesso do consumidor às informações usadas no faturamento.
Em sua manifestação, o CONCESE defende que a adoção dessas tecnologias ocorra de forma gradual, planejada e compatível com a realidade econômica de cada área de concessão. O Conselho ressalta que recursos como comunicação em tempo real, corte e religamento remoto e aplicativos de acompanhamento devem ser avaliados conforme sua necessidade e seus resultados práticos. Para a entidade, os investimentos só se justificam quando a redução de custos operacionais, de perdas e de despesas de leitura for superior aos valores aplicados na implantação, operação, manutenção e substituição dos equipamentos.
O CONCESE também chama atenção para a necessidade de assegurar acesso amplo e inclusivo às informações de consumo e qualidade da energia. A entidade defende que os dados estejam disponíveis no local da unidade consumidora ou em ponto próximo, sem que o acesso dependa exclusivamente de aplicativos de celular, considerando que parte da população não dispõe de smartphone, conectividade ou familiaridade com ferramentas digitais. O Conselho ainda destaca a importância da segurança cibernética, da proteção de dados pessoais, da interoperabilidade entre equipamentos de diferentes fabricantes e do armazenamento de registros de interrupções, para fortalecer a fiscalização e a defesa dos direitos dos consumidores.
Nas considerações finais encaminhadas à Aneel, o CONCESE afirma que a implementação massiva de medidores inteligentes deve ocorrer apenas quando seus benefícios superarem os custos e não resultarem em aumento injustificado das tarifas. A entidade propõe que as distribuidoras apresentem previamente estudos detalhados aos conselhos de consumidores de suas áreas de concessão, demonstrando os ganhos esperados e sua conversão em modicidade tarifária. A posição reforça que a digitalização da rede elétrica precisa combinar inovação tecnológica, transparência, inclusão e retorno concreto para os consumidores.