A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 11/2026 para discutir regras relacionadas aos créditos de energia no âmbito da micro e minigeração distribuída (MMGD). O processo busca aprimorar a regulação sobre a compensação de energia, com foco em dar mais clareza e previsibilidade ao setor, que tem crescido de forma significativa nos últimos anos.

Entre os pontos em debate está a definição de critérios mais objetivos para o uso dos créditos de energia, incluindo prazos e condições de expiração. A proposta também trata da necessidade de garantir a modicidade tarifária, evitando que custos adicionais sejam repassados aos consumidores que não participam da geração distribuída.

No âmbito da consulta, o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONCESE) apresentou contribuições relevantes. A entidade defende que os créditos de energia considerem a data real de expiração, além de sugerir a atualização dos valores com base na taxa Selic. Segundo o conselho, essas medidas aumentam a transparência e evitam distorções no cálculo dos créditos.

O CONCESE também alerta para a importância de proteger os consumidores de possíveis impactos tarifários. Para a entidade, a regulação deve assegurar equilíbrio entre os agentes do setor, promovendo regras justas e eficientes. O objetivo é garantir que a expansão da geração distribuída ocorra sem onerar indevidamente a conta de luz da população.