O CONCESE Sergipe apresentou contribuições à Tomada de Subsídios TS-10/2026 da ANEEL, que discute a base de dados preliminar para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais geradoras (TUSDg) no ciclo tarifário 2026-2027. O processo regulatório é conduzido a partir da Nota Técnica nº 56/2026-STR/ANEEL e envolve temas estratégicos ligados à expansão do sistema elétrico, aos custos da transmissão e aos impactos tarifários sobre consumidores e agentes do setor.
Nas contribuições encaminhadas à agência reguladora, o CONCESE criticou os subsídios concedidos às fontes incentivadas de geração solar e eólica conectadas ao mercado livre de energia. Segundo o documento, essas fontes continuam recebendo descontos de 50% na TUST e na TUSD, enquanto parte significativa dos custos da expansão da transmissão é absorvida pelos consumidores do mercado regulado. O conselho argumenta que o atual modelo acaba transferindo ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR) despesas relacionadas à expansão acelerada do Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Outro ponto destacado pelo CONCESE envolve os investimentos em transmissão decorrentes dos leilões realizados nos últimos anos. De acordo com a manifestação apresentada à ANEEL, muitas obras em execução têm como objetivo atender ao crescimento das fontes renováveis voltadas ao mercado livre, mas seus custos acabam sendo repassados aos consumidores cativos. O conselho afirma que esse processo amplia distorções tarifárias e reforça a necessidade de revisão dos critérios de cobrança relacionados ao uso da rede elétrica.
O documento também defende maior equilíbrio regulatório e fiscalização contínua sobre os ativos do setor elétrico. Para o CONCESE, a expansão do sistema elétrico brasileiro deve ocorrer sem aprofundar desigualdades tarifárias entre consumidores. A participação do conselho na TS-10/2026 reforça o papel dos Conselhos de Consumidores nos debates técnicos da regulação elétrica nacional, especialmente em temas que envolvem tarifas, investimentos em infraestrutura e impactos econômicos sobre a conta de energia da população.