O CONCESE Sergipe vem ampliando sua participação nos debates regulatórios do setor elétrico brasileiro por meio de contribuições apresentadas em consultas públicas e tomadas de subsídios conduzidas pela ANEEL. Nos últimos meses, o conselho participou de discussões estratégicas envolvendo tarifas de transmissão, expansão das energias renováveis, impactos da geração solar sobre o sistema elétrico e os custos da infraestrutura energética nacional. A atuação reforça o papel institucional do conselho na defesa dos consumidores diante das transformações estruturais do setor elétrico.
Entre os processos mais recentes está a Tomada de Subsídios TS-10/2026, aberta pela ANEEL a partir da Nota Técnica nº 56/2026-STR/ANEEL, voltada à base de dados preliminar para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para Geradores (TUSDg) no ciclo tarifário 2026-2027. Nas contribuições encaminhadas à agência reguladora, o CONCESE criticou os descontos de 50% concedidos na TUST e na TUSD para fontes incentivadas de geração solar e eólica conectadas ao mercado livre. O conselho argumenta que parte relevante dos custos da expansão da transmissão acaba sendo absorvida pelos consumidores do mercado regulado, ampliando distorções tarifárias e pressionando a conta de energia.
Outra frente de debate acompanhada pelo conselho envolve a expansão concentrada da geração renovável no Nordeste brasileiro. Nas análises discutidas pelo CONCESE, o crescimento acelerado da geração solar e eólica na região vem ampliando gargalos na transmissão e aumentando a necessidade de investimentos estruturais no Sistema Interligado Nacional. O conselho alertou para os impactos do chamado curtailment — cortes de geração provocados por limitações da rede elétrica — e destacou que os custos da expansão da infraestrutura acabam sendo compartilhados nacionalmente por meio de tarifas e encargos pagos pelos consumidores.
O CONCESE também participou das discussões relacionadas à entrada massiva de usinas solares e aos efeitos dessa transformação sobre a matriz elétrica brasileira. O conselho chamou atenção para os desafios operacionais associados ao crescimento acelerado da geração fotovoltaica, incluindo necessidade de reforços na transmissão, modernização do sistema e ampliação da capacidade de gerenciamento da rede elétrica nacional. Nas contribuições e posicionamentos defendidos, o conselho destacou que a transição energética precisa ocorrer com equilíbrio regulatório, sustentabilidade econômica e proteção tarifária aos consumidores.
Além das discussões técnicas sobre expansão e infraestrutura, o conselho também acompanhou debates regulatórios envolvendo encargos setoriais, subsídios e sustentabilidade financeira do setor elétrico. Em diferentes manifestações, o CONCESE defendeu maior transparência na composição das tarifas e revisão de mecanismos que possam gerar transferência excessiva de custos ao consumidor cativo. A atuação do conselho nas consultas públicas reforça a importância da participação social nos processos regulatórios da ANEEL e evidencia o crescimento do papel institucional do CONCESE nos debates sobre o futuro da energia elétrica no Brasil.