A presidência do Senado cancelou, no domingo (25) à noite, a sessão semipresencial que estava marcada para esta segunda-feira (26) e remarcou para 4 de outubro. A mudança no calendário cancela a avaliação da Medida Provisório (MP) 1.118, que caduca amanhã (27).
A MP, inicialmente, tratava de questões ligadas ao setor de combustíveis. Ela anulava o uso de créditos tributários de contribuições sociais dos empreendimentos que compram combustíveis para a sua atividade-fim, como empresas de aviação e de ônibus.
No entanto, ela recebeu na Câmara duas emendas alheias a esse tema, popularmente conhecidas como jabutis. Ambas alteram regras do setor de energia elétrica.
Uma mudança cria um novo subsídio, estimado em R$ 8 bilhões. Se aprovado, elevaria a conta de luz de todos os brasileiros. O aumento iria variar de 1,45% a 5,67%, segundo estimativa da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).
A outra alteração prorroga por dois anos o prazo para a entrada em operação de projetos de energia limpa com direito a subsídio. Inicialmente, quem conseguiu a outorga com benefício teria quatro anos para concluir o projeto.
O prazo foi estendido para seis anos na proposta que chegou ao Senado. Com isso, cerca de R$ 10 bilhões em custos para o consumidor, que iriam caducar, poderão ser prorrogados.
Entidades de defesa dos consumidores realizaram inúmeros contatos no Senado nos últimos 20 dias para explicar como as mudanças na Câmara iriam impactar a conta de luz. A expectativa era retirar os jabutis do texto ou convencer a Casa a não votar a MP.
Fonte: camiscontabil.com.br
