O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025 está em consulta pública, com uma previsão inicial de R$ 40,6 bilhões, representando um aumento de 9,23% em relação ao valor aprovado para 2024. Esse montante cobre políticas públicas do setor elétrico, definidas pelo Congresso Nacional, e é um dos principais encargos que impactam as tarifas de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou a proposta em deliberação na última terça-feira (10/12), iniciando o período de debates na quarta-feira, 11 de dezembro.
Do total previsto, R$ 36,5 bilhões são destinados à CDE-Uso, parcela que não possui outras fontes de receita e é custeada diretamente pelos consumidores por meio das tarifas de energia elétrica. O aumento na CDE-Uso, de 18,2% em relação ao ano anterior, será rateado de forma diferenciada entre consumidores de alta e baixa tensão, com impactos mais significativos para os residenciais das regiões Norte e Nordeste, que podem enfrentar elevações de até 25,8%. A definição final do orçamento, prevista para fevereiro, poderá ajustar os valores provisórios já aprovados.
Entre os fatores que contribuem para o aumento do orçamento da CDE estão os descontos tarifários para consumidores no Ambiente de Contratação Livre (ACL) que utilizam energia de fontes incentivadas, com um impacto adicional de R$ 3,6 bilhões. Além disso, o Programa Luz Para Todos, em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (MME), prevê um incremento de R$ 1,45 bilhão, elevando seu orçamento para R$ 3,95 bilhões. Esses valores, uma vez aprovados, serão incorporados ao orçamento final da CDE.
Outro ponto relevante é a exclusão, em 2025, dos aportes provenientes da privatização da Eletrobras. Esses recursos foram direcionados à quitação de passivos, como a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica, conforme a Medida Provisória nº 1.212/2024. Também não foram considerados, até o momento, os impactos financeiros de outras medidas provisórias nas despesas da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que deverão ser incluídos na decisão final da ANEEL sobre o orçamento da CDE.
O presidente do Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (Concese), faz o seguinte alerta: “A CDE já representa 12,3% da nossa conta de energia, e essa escalada está sendo desenfreada. Em 2013, tínhamos uma conta de R$ 13 bilhões, e agora estamos beirando os R$ 40 bilhões para o próximo ano, segundo a proposta da CDE. Além disso, há novos subsídios sendo discutidos que podem encarecer ainda mais a tarifa. É fundamental repensarmos esse modelo de inserção de subsídios dentro da tarifa de energia”.
A Consulta Pública nº 038/2024, que abrange o orçamento da CDE, foi aberta nesta quinta-feira, 12 de dezembro de 2024 e 24 de janeiro de 2025, através do e-mail cp038_2024@aneel.gov.br. Mais informações estarão disponíveis no site oficial da ANEEL. A participação da sociedade é fundamental para assegurar que as decisões tomadas representem os interesses de todos os consumidores e garantam maior transparência no setor elétrico.
