A conta de luz no Brasil vai muito além do consumo de energia. Uma parcela significativa do valor pago pelos consumidores está relacionada aos chamados encargos setoriais, que financiam políticas públicas, garantem a operação do sistema e sustentam diversos mecanismos do setor elétrico. Entre os principais estão a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), os Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (PROINFA), todos incorporados à tarifa com impacto direto no bolso do consumidor.

A CDE é hoje o maior desses encargos e reúne uma série de subsídios, como descontos para consumidores de baixa renda, incentivos a fontes renováveis e custos com a geração de energia em regiões isoladas. Embora tenha um papel social relevante, especialistas apontam que sua expansão ao longo dos anos transformou o encargo em um grande agregador de políticas públicas, muitas vezes sem transparência suficiente sobre seus impactos tarifários.

Já os ESS estão ligados à operação do sistema elétrico e cobrem, por exemplo, o acionamento de usinas termelétricas — mais caras — em momentos de necessidade. Esse encargo pode variar bastante, especialmente em períodos de escassez hídrica ou de maior pressão sobre o sistema, o que acaba gerando oscilações inesperadas na conta de luz. Para analistas do setor, esse é um dos pontos mais sensíveis, pois evidencia ineficiências operacionais que acabam sendo repassadas ao consumidor.

O PROINFA, por sua vez, foi criado para incentivar fontes alternativas como eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Embora tenha contribuído para diversificar a matriz energética brasileira, também é alvo de críticas devido a contratos antigos com custos mais elevados, que ainda impactam a tarifa. Outros encargos menores, como a compensação pelo uso de recursos hídricos e taxas de fiscalização, completam esse conjunto que, somado, representa uma parcela relevante da conta de energia.

Diante desse cenário, o debate sobre justiça tarifária ganha força. No entendimento do presidente do CONCESE, Hiro Hiroshi, as contradições do sistema energético brasileiro precisam ser enfrentadas de forma estruturante, uma vez que o modelo atual transfere ao consumidor custos que nem sempre estão diretamente relacionados ao seu consumo. Segundo ele, não é razoável que a população continue arcando com distorções e encargos decorrentes de decisões regulatórias e operacionais, sendo fundamental avançar em um modelo mais transparente, equilibrado e sustentável para o setor elétrico nacional.