O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica Da Energisa/SE (CONCESE) acompanha junto à FRENTE NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA os diversos debates que ocorrem em nível nacional relacionados à energia. Exemplo disso são as discussões no Congresso Nacional sobre o projeto de lei das eólicas offshore. Segundo análises divulgadas por segmentos da imprensa, como matéria publicada no Estadão nesta quinta-feira, 5, a inclusão de “jabutis” no relatório do projeto pode gerar um aumento de até 7,5% nas contas de luz, impacto que recairia diretamente sobre os consumidores residenciais e comerciais.
Medidas incluídas no projeto de lei que ampliam os subsídios setoriais são apontadas como a causa do possível aumento nas contas de energia. Essas medidas beneficiam categorias específicas, transferindo os custos para os consumidores em geral. “Essa prática tem sido alvo de críticas de especialistas, que alertam para a necessidade de maior transparência e equilíbrio na formulação das políticas energéticas”, afirma Celso Hiroshi Hayasi, presidente do CONCESE. Segundo Hiroshi, “o consumidor brasileiro já enfrenta uma carga elevada de custos na conta de energia elétrica. Devemos buscar soluções em direção à transição energética, mas sem penalizar ainda mais os consumidores de energia que já pagam mais de 50% da conta em tributos e subsídios”, reforça o presidente.
O CONCESE está comprometido em acompanhar as discussões e levar informações claras aos consumidores sobre os impactos dessas decisões. “É preciso que haja um diálogo mais amplo sobre o tema, envolvendo todos os segmentos impactados pelas mudanças. Para o CONCESE, é indispensável que uma possível transição energética ocorra de forma planejada, considerando tanto a questão ambiental quanto o custo dessa transição no orçamento das famílias e nos custos dos produtos”, explica Hiroshi.
Como parte de suas ações, o Conselho pretende intensificar os diálogos com os consumidores, distribuidoras de energia, ANEEL e com os próprios Legisladores para encontrar as melhores soluções para termos nossa energia elétrica com segurança energética, com modicidade tarifária adequada, de forma democrática e descentralizada quanto ao acesso. “Nosso papel é ser a ponte entre os consumidores e o Sistema Elétrico Brasileiro, principalmente com as distribuidoras de energia, promovendo a melhoria do fornecimento de um bem essencial que é a energia elétrica”, conclui Hayasi.
O que são “jabutis” ?
No contexto legislativo, o termo “jabuti” refere-se à inclusão de temas não relacionados ao conteúdo original de uma proposta legislativa. Conhecida também como “contrabando”, é uma estratégia frequentemente utilizada por parlamentares que incluem pautas de seus interesses, sem que haja relação com o texto original, em medidas provisórias, já que estas cumprem prazos específicos para votação, diferentemente de outros projetos que podem levar anos para serem analisados. A origem do termo é atribuída a uma frase do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães: “Jabuti não sobe em árvore. Se está lá, ou foi enchente ou foi mão de gente.”
