O Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (CONCESE) apresentou contribuições técnicas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no âmbito da Tomada de Subsídios TS-006/2026, processo que discute a Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias de transmissão de energia elétrica. A RAP corresponde à remuneração paga às transmissoras pela operação e manutenção da rede de transmissão do país e integra os custos que chegam à tarifa de energia elétrica dos consumidores.

A discussão promovida pela ANEEL envolve temas como revisão de receitas regulatórias, contratos de concessão, parcelas de ajuste, compartilhamento de infraestrutura e mecanismos de modicidade tarifária. Entre os pontos analisados pela agência estão receitas adicionais obtidas pelas transmissoras, ajustes financeiros decorrentes de revisões anteriores e critérios de remuneração de ativos do sistema de transmissão. O objetivo do processo regulatório é revisar parâmetros econômicos e operacionais relacionados às concessões com data de revisão prevista para julho de 2026.

Nas contribuições encaminhadas à agência, o CONCESE defendeu maior transparência nos cálculos regulatórios e atenção aos impactos tarifários decorrentes dos custos da transmissão de energia. O conselho também destacou a importância da modicidade tarifária e do acompanhamento rigoroso das receitas e ajustes financeiros aplicados às concessionárias, considerando que parte desses custos é repassada diretamente às tarifas pagas pelos consumidores. O posicionamento segue uma preocupação crescente no setor elétrico brasileiro sobre encargos, distorções regulatórias e eficiência econômica do sistema de energia.

Especialistas do setor apontam que a transmissão de energia se tornou um dos componentes mais relevantes da estrutura tarifária brasileira nos últimos anos, principalmente diante da expansão acelerada das fontes renováveis e da necessidade de novos investimentos em infraestrutura elétrica. Nesse contexto, consultas e tomadas de subsídios promovidas pela ANEEL têm ganhado importância estratégica para definir regras de remuneração, equilíbrio regulatório e sustentabilidade econômica do sistema elétrico nacional.