Conselho apresenta contribuições à Consulta Pública nº 032/2026 da ANEEL e cobra investimentos eficientes, fiscalização das obras e critérios justos para os custos da expansão elétrica.*
O Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (CONCESE) apresentou contribuições à Consulta Pública nº 032/2026 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que trata do Leilão de Transmissão nº 1/2027. Com investimentos estimados em R$ 12,9 bilhões, a iniciativa prevê a ampliação da infraestrutura de transmissão de energia elétrica em diferentes estados brasileiros. O CONCESE defende que a expansão seja acompanhada de planejamento, transparência e medidas capazes de proteger os consumidores de custos desnecessários.
Entre as preocupações apresentadas, o CONCESE destaca a necessidade de maior clareza na composição dos custos e na definição da Receita Anual Permitida (RAP), remuneração destinada às concessionárias responsáveis pelos serviços de transmissão. O Conselho considera fundamental que os valores reconhecidos pela regulação correspondam a investimentos necessários e eficientes, evitando que despesas excessivas sejam incorporadas às tarifas de energia elétrica.
O CONCESE também questiona a possibilidade de transferência indevida, aos demais consumidores, de despesas relacionadas a instalações destinadas ao atendimento de grandes consumidores industriais. Para o Conselho, a distribuição desses custos deve observar critérios técnicos e regulatórios que assegurem equilíbrio e impeçam que determinados segmentos sejam beneficiados às custas dos demais usuários do sistema elétrico.
Outra questão levantada pelo CONCESE envolve a fiscalização e as garantias para a execução dos empreendimentos. O Conselho defende mecanismos que reduzam riscos de atrasos, investimentos ineficientes e estruturas sem utilização compatível com os custos previstos. A expansão da rede deve responder às necessidades efetivas do sistema elétrico, com benefícios verificáveis para a segurança e a qualidade do fornecimento.
Ao participar da consulta pública, o CONCESE reafirma seu compromisso com a defesa dos consumidores e com o acompanhamento das decisões que influenciam o preço da energia elétrica. Para o Conselho, ampliar a infraestrutura de transmissão é necessário ao desenvolvimento do país, mas os investimentos devem ser realizados com responsabilidade, fiscalização e respeito à capacidade de pagamento da população.