Conselho apresenta sete contribuições ao PDE 2036 e propõe critérios mais justos para distribuir os custos da expansão do sistema elétrico brasileiro.
O Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (CONCESE) apresentou sete contribuições à Consulta Pública nº 235/2026 do Ministério de Minas e Energia (MME), referente ao Plano Decenal de Expansão de Energia 2036 (PDE 2036). As propostas defendem um planejamento energético que considere os custos totais do sistema elétrico e seus impactos sobre as tarifas pagas pelos consumidores.
Entre os principais pontos está a necessidade de avaliar os efeitos da expansão da micro e minigeração distribuída, especialmente os subsídios cruzados e os custos associados ao uso da rede elétrica. O Conselho também propõe que a contratação de sistemas de armazenamento por baterias seja custeada pelos agentes responsáveis pela necessidade desses serviços, incluindo os produtores de energia da geração distribuída.
Outra preocupação envolve o crescimento dos data centers e das infraestruturas de inteligência artificial. O CONCESE defende projeções específicas para essas instalações, considerando seus impactos sobre a demanda de eletricidade e os investimentos necessários na rede, sem transferir indevidamente esses custos aos demais consumidores.
Custos da expansão e proteção tarifária
O Conselho também propõe que os encargos relacionados à reserva de capacidade sejam distribuídos proporcionalmente entre os agentes que provocam a necessidade de maior flexibilidade e segurança no sistema elétrico.
No caso das hidrelétricas, defende a prioridade para mecanismos de concorrência e modicidade tarifária, evitando prorrogações de concessões e incentivos automáticos que não assegurem benefícios econômicos aos consumidores.
As contribuições incluem ainda a atualização das projeções de crescimento da geração solar distribuída e a avaliação dos impactos da expansão termelétrica sobre os custos e a segurança do fornecimento.
Planejamento com custos transparentes
Para o CONCESE, o planejamento energético brasileiro precisa considerar o custo sistêmico total da expansão, incluindo despesas com transmissão, contratação de reserva de capacidade e subsídios financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A entidade sustenta que a transição energética é necessária, mas seus custos não podem ser distribuídos de maneira desigual, sobrecarregando especialmente os consumidores residenciais.
A posição do CONCESE é que a expansão do setor elétrico deve conciliar segurança energética, transparência, responsabilidade econômica e tarifas justas.
