Em consulta pública do Ministério de Minas e Energia, Conselho propõe maior segurança no fornecimento, transparência e controle dos custos pagos pelos consumidores.

O Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (CONCESE) apresentou contribuições à Consulta Pública nº 236/2026, do Ministério de Minas e Energia (MME), que discute mudanças nos critérios e modelos utilizados para planejar a geração de eletricidade e calcular a garantia física das usinas. O Conselho defende regras mais rigorosas para assegurar o fornecimento de energia e evitar custos desnecessários nas tarifas.

Uma das principais preocupações do CONCESE é a diferença entre a quantidade de energia que uma usina pode produzir e sua capacidade de atender à demanda nos horários de maior consumo. O Conselho alerta que cálculos inadequados podem levar ao acionamento de usinas termelétricas mais caras, aumentando os encargos pagos pelos consumidores. Por isso, propõe que os modelos considerem a disponibilidade de potência nos momentos críticos e incentivem soluções de armazenamento, como baterias.

O CONCESE também defende maior transparência nas metodologias utilizadas pelo setor elétrico. Entre as propostas estão a divulgação dos modelos de cálculo, a avaliação dos impactos tarifários e a participação da sociedade nas decisões que possam elevar os custos da energia. O Conselho recomenda ainda que as despesas com o desenvolvimento de novas ferramentas computacionais sejam submetidas à análise regulatória, evitando cobranças que beneficiem exclusivamente determinados segmentos do mercado.

Para o CONCESE, o aperfeiçoamento do planejamento energético deve conciliar segurança no fornecimento, eficiência econômica e proteção dos consumidores. O Conselho sustenta que as mudanças propostas pelo MME precisam permitir o acompanhamento público dos critérios adotados e impedir que falhas de planejamento ou custos injustificados sejam transferidos à conta de luz.