A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) colocou em discussão a minuta do edital do Leilão nº 05/2026-ANEEL, destinado à contratação de potência elétrica por meio de novos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) em baterias. O chamado LRCAP 2026 – Armazenamento Nacional prevê a realização do leilão em 2 de dezembro de 2026, com início do suprimento em agosto de 2028 e período de contratação de 15 anos.
O CONCESE analisou a proposta e apresentou contribuições relacionadas principalmente aos custos, à segurança da contratação e aos riscos associados à implantação dos novos sistemas. Um dos pontos centrais é o rateio dos custos. O Conselho defende que a contratação seja custeada pelos geradores, conforme estabelece a legislação, destacando a necessidade de que sejam considerados aqueles que deram origem à necessidade de armazenamento, especialmente empreendimentos solares e eólicos sem contratos de CCEAR.
Outro aspecto analisado pelo CONCESE é o prazo de contratação. O documento chama atenção para a proposta anteriormente apresentada de redução de 15 para 10 anos e avalia que um prazo menor pode elevar o preço unitário da contratação e, caso a necessidade de armazenamento permaneça, resultar em uma nova contratação e novos custos no futuro. O Conselho também considera importante que as manifestações técnicas da ANEEL sejam públicas e justificadas.
As contribuições abordam ainda as garantias financeiras, o controle da estrutura societária dos participantes, a comprovação de desempenho antes da entrada em operação comercial, a fiscalização, as penalidades e os requisitos de nacionalização dos equipamentos. O CONCESE reconhece a importância das garantias para reduzir riscos de atraso ou abandono, mas também chama atenção para o impacto de seu aumento sobre os custos dos empreendimentos e para a necessidade de justificativa regulatória.
Com sua participação na Consulta Pública nº 22/2026, o CONCESE reforça seu papel de representação dos consumidores nas discussões que envolvem o setor elétrico. A contribuição busca incorporar à discussão regulatória aspectos relacionados à segurança, aos riscos da contratação, à transparência e aos possíveis impactos econômicos das decisões que serão tomadas para a expansão do armazenamento de energia no país.