Conselho propõe maior fiscalização, medidas contra pagamentos duplicados e revisão das regras em cinco anos.

O Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (CONCESE) defende critérios mais rigorosos para a prorrogação das concessões de usinas hidrelétricas. A posição integra sua participação na Consulta Pública nº 035/2026, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que discute a possibilidade de ampliar por até 20 anos o prazo de exploração das usinas que realizarem investimentos para aumentar sua capacidade de geração.

O CONCESE alerta que o aumento da capacidade instalada não representa, necessariamente, maior produção de energia elétrica. Por isso, defende que a ampliação das usinas esteja vinculada a benefícios efetivos para o sistema elétrico, evitando que a prorrogação dos contratos resulte em vantagens indevidas para as concessionárias.

Entre as propostas apresentadas, o Conselho defende mecanismos para impedir pagamentos duplicados e exigir a conclusão das ampliações previstas. O CONCESE considera que a fiscalização dos investimentos deve assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas e a adequada aplicação dos recursos envolvidos.

O CONCESE também propõe que as regras sejam revisadas em cinco anos, em vez dos sete previstos na discussão regulatória. A redução do intervalo permitiria reavaliar os critérios em prazo menor, considerando os resultados dos investimentos e seus efeitos sobre o setor elétrico.

Com essas contribuições, o CONCESE reafirma sua defesa de uma regulação que concilie investimentos em geração, fiscalização efetiva e proteção dos consumidores. Para o Conselho, a ampliação dos prazos de concessão deve estar condicionada ao cumprimento das obrigações e à demonstração de benefícios concretos, sem privilégios injustificados às concessionárias.