O Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (CONCESE) apresentou contribuições à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na Consulta Pública nº 26/2026, que trata da prestação de contas do Quinto Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (5º PAR PROCEL). O Conselho defende que os recursos destinados ao programa sejam aplicados de acordo com sua finalidade de promover a conservação e o uso eficiente da energia elétrica, com resultados concretos para a sociedade.
Entre os pontos apresentados, o CONCESE propõe rever a destinação de recursos para publicidade, marketing e acervos históricos. O Conselho sugere limitar essas despesas a 2% do orçamento total do PAR e direcionar o restante para chamadas públicas de caráter técnico. A contribuição também questiona a aplicação de recursos em determinadas estruturas e sistemas de informação e propõe a unificação das plataformas digitais, com teto orçamentário consolidado de R$ 3 milhões.
O Conselho também apresenta propostas para fortalecer ações diretamente relacionadas à eficiência energética. Entre elas estão a transferência de R$ 1,5 milhão previsto para estudos de telegestão e dimerização para a compra direta de luminárias LED, além da ampliação de recursos destinados à fiscalização de motores elétricos trifásicos recondicionados. Para o CONCESE, essas medidas permitem direcionar recursos para ações físicas e para setores com potencial de redução de desperdícios.
Nas contribuições, o CONCESE ainda questiona a utilização de recursos do PROCEL para finalidades que, segundo o Conselho, não estão diretamente relacionadas à conservação e ao uso eficiente da energia elétrica. O Conselho propõe, por exemplo, restringir o projeto EnergIFE a ações de eficiência e redução de desperdícios, além de solicitar maior controle sobre repasses futuros enquanto não forem solucionadas pendências contábeis e documentais apontadas na auditoria. Com as propostas, o CONCESE busca defender uma aplicação mais eficiente, objetiva e mensurável dos recursos destinados ao PROCEL.