A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Tomada de Subsídio TS-017/2026 para discutir a revisão das parcelas do Custo de Gestão dos Ativos de Geração, o GAG, da Usina Hidrelétrica Jaguari. O processo trata da atualização de custos que compõem a Receita Anual de Geração da usina, com impacto direto sobre a remuneração reconhecida pelo regulador e, por consequência, sobre o debate tarifário do setor elétrico. Embora seja um tema técnico, a discussão tem reflexos concretos para os consumidores, porque envolve a forma como despesas operacionais, investimentos em melhorias e custos administrativos são calculados e validados.
Nesse contexto, o Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe (Concesse) apresentou contribuições à consulta pública com foco na proteção do consumidor e na busca por maior racionalidade regulatória. Entre os principais pontos levantados, o conselho questiona os valores atribuídos à parcela de “Melhorias”, argumentando que os montantes reconhecidos podem estar elevados em relação ao porte da usina e até acima de parâmetros observados em novos empreendimentos. O Concesse também defende uma análise mais rigorosa sobre a parcela de O&M, para que a atualização de custos não se limite apenas à correção inflacionária, mas considere a efetiva necessidade e a eficiência do gasto.
As contribuições são importantes porque ajudam a qualificar o processo decisório da ANEEL com uma visão voltada ao interesse público. Em revisões tarifárias desse tipo, nem sempre o número final reflete apenas critérios contábeis ou técnicos; ele também depende da qualidade das informações apresentadas, da consistência das metodologias e da capacidade de contestação dos agentes sociais envolvidos. Quando o Concesse questiona valores, pede transparência e propõe ajustes, ele atua para evitar que custos excessivos sejam repassados ao consumidor sem a devida justificativa.
Além disso, a participação do Concesse reforça o papel social dos conselhos de consumidores na regulação do setor elétrico. Em temas complexos como o GAG da UHE Jaguari, a presença de uma representação organizada é essencial para traduzir o debate técnico em linguagem de interesse coletivo, ampliando o controle social sobre decisões que podem influenciar as tarifas no futuro. Ao intervir nesse processo, o Concesse não apenas defende os consumidores de Sergipe, mas também contribui para uma regulação mais transparente, equilibrada e comprometida com a modicidade tarifária.